Na manhã desta terça-feira (03/12), a ABESATA participou de uma reunião na Confederação Nacional do Transporte (CNT), com representantes do setor de transporte aéreo, aeroportos e ESATAs. A reunião, conduzida pela presidente Jurema Monteiro, teve como principal pauta os impactos do Tema 555 do STF no setor aéreo.
O Tema 555 envolve o adicional de RAT (Risco de Acidente de Trabalho) para financiar a aposentadoria especial de trabalhadores expostos ao ruído. Durante a reunião, o diretor-presidente da ABESATA, Ricardo Aparecido Miguel, e o advogado José Nijar Sauaia Neto discutiram os efeitos financeiros desse aumento, mesmo com o uso de EPIs modernos para proteger os trabalhadores da exposição ao ruído.
Foram abordados também alguns pontos importantes, como o impacto financeiro do aumento do RAT nas empresas aéreas, a necessidade de estudos técnicos e apoio ao Projeto de Lei nº 351/2024 no Senado, além da importância de garantir segurança jurídica para o setor.
A CNT, por meio de outras entidades, continua trabalhando para promover um ambiente regulatório mais justo e inovador para o transporte aéreo. A ABESATA destacou a importância da participação ativa nas discussões jurídicas sobre o tema, já em andamento nos tribunais superiores.
