Fonte: O Globo
BRASÍLIA – O governo deve deixar de arrecadar nos próximos anos cerca de R$ 15 bilhões com os aeroportos privatizados. A cifra estimada por representantes do setor se refere aos descontos em outorgas pagas à União que devem ser pleiteados por concessionárias para compensar os efeitos da crise causada pela pandemia nas receitas, diante da queda no movimento de passageiros nos terminais.
O prazo para os abatimentos pode variar de acordo com os contratos de concessão, que chegam a 30 anos. Os primeiros foram assinados em 2012. A conta será apresentada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em maio, na forma de pedido de reequilíbrio econômico de contratos. Os números estão sendo consolidados.
O valor previsto é baseado na expectativa de faturamento dos terminais em um cenário sem pandemia. Só um concessionário estima perda de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse uma fonte do setor. Mesmo com valores diluídos ao longo do tempo, a expectativa é de queda de braço com o órgão regulador.
Segundo um executivo do setor, há uma diferença de percepção na retomada do tráfego entre as empresas, mais pessimistas, e a agência. Além disso, técnicos temem causar perdas ao governo e o risco de serem responsabilizados por órgãos de controle do uso do dinheiro público, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para essa fonte, o ideal seria uma avaliação ano a ano do impacto até a retomada. O problema é que isso inviabiliza qualquer iniciativa que envolva um fluxo de caixa de médio ou longo prazo, como investimentos.
Uma autoridade do setor afirma que os pedidos de reequilíbrio prejudicam as contas públicas, pois as outorgas são direcionadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A queda na arrecadação significaria menos investimentos ou comprometimento de recursos de outras fontes. A negociação para compensar impactos no médio e no longo prazo no setor aéreo se somaria ao alívio concedido no ano passado. Em 2020, a Anac reconheceu perda de R$ 1,9 bilhão referente ao impacto da crise de curto prazo nos contratos.
Foram atendidos nove aeroportos. Mas a fatura deverá subir porque os concessionários de Guarulhos, Fortaleza e Porto Alegre entraram com recursos, contestando o valor arbitrado.
O valor foi abatido nas outorgas anuais que os operadores deveriam recolher para a União em dezembro. Em alguns casos, como Porto Alegre e Florianópolis, a Anac autorizou reajuste temporário de tarifas aeroportuárias porque o desconto superava a dívida. Em Salvador, o órgão regulador ampliou o prazo de construção da ponte de embarque.
Em nota, a Anac afirmou que o reequilíbrio está previsto nos contratos de concessão e que a medida busca garantir a prestação do serviço à sociedade, além de mostrar para potenciais investidores nos futuros leilões que a “Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória”.
O secretário de Aviação Civil (SAC), Ronei Glanzamnn, disse que o Brasil foi um dos poucos países a atender o pedido das concessionárias, admitindo que a pandemia é um fator não previsível: Novo mundo: Setor de turismo aposta em promoções, destinos próximos e reforço na segurança para as férias — O Brasil foi um dos poucos países que conseguiu o reequilíbrio dos contratos.
A gente reconheceu que o risco da pandemia é um risco do Poder Público. Ele acrescentou que, passada a revisão no curto prazo, o reequilíbrio de médio e longo prazo terá impacto nos debates este ano: — A grande discussão para 2021 é o chamado reequilíbrio de médio e longo prazos que a gente vai ter que fazer. Um ano ruim na concessão causado pelo coronavírus, a recuperação não acontece da noite para o dia, vai ter impacto em toda a concessão daqui para a frente.
O secretário afirmou, no entanto, que caberá à Anac definir a metodologia para calcular o impacto da pandemia nos contratos futuros. A Anac informou que aguardará os pedidos e o resultado das análises. Saiba mais: Governo quer atrair R$ 137 bilhões com concessões em 2021 Segundo dados do setor, houve queda de 30% no movimento em aeroportos no ano passado, considerando o mercado doméstico.
O internacional não se recuperou e será mais afetado pela pandemia, diante das restrições em vários países. Entre março e outubro, a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) aponta queda de R$ 3 bilhões em receitas nos terminais.
