Terminais foram leiloados em agosto do ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro. Termina sexta o prazo para as empresas vencedoras dos lotes apresentarem documentos
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os contratos de concessão de Congonhas e outros 14 aeroportos serão analisados “com lupa” antes de serem assinados. Os terminais foram leiloados em agosto do ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro.
Nesta sexta-feira, termina o prazo para as empresas vencedoras dos três lotes apresentarem documentos, comprovantes de quitação de taxas do leilão, de garantias e do valor pago à Infraero para adequação dos quadros de funcionários.
Pelas regras estabelecidas no edital, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convocar as vencedoras para assinatura dos contratos após a conferência dos documentos. Não há prazo estabelecido para isso ocorrer.
Questionado pelo GLOBO se os contratos serem assinados, Márcio França respondeu:
— O que não foi assinado vai ser olhado com uma lupa porque foi a recomendação que recebi do presidente.
A gestão Lula vê necessidade de reanálises do processo de concessão por parte da Anac e da Secretaria de Aviação Civil. edital prevê contratos de concessão com duração de 30 anos.
Nas discussões internas do governo, tem sido citada uma ação movida pelo Ministério Pública Federal (MPF) sobre o aeroporto de Uberlândia (MG). Os procuradores entendem que há irregularidades nos estudos que embasaram o edital por não ter levado em consideração, de acordo com eles, investimentos de R$ 30 milhões feitos pela Infraero desde 2018 para reforma do terminal. O processo está em andamento na Justiça e ainda não há decisão.
O aeroporto de Uberlândia foi leiloado em um lote junto com outros 10 aeroportos, incluindo Congonhas. O leilão foi vencido pela espanhola Aena. Na ação contra a Anac, a Aneba e Infraero, o MPF pede a anulação de todo o edital.
O lote, que inclui também os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará, Uberaba e Montes Claros, em Minas, foi arrematado por R$ 2,45 bilhões.
Na gestão Lula, também há dúvida sobre a conveniência de conceder o aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo, que faz parte de um lote junto com Jacarepaguá, no Rio. Há receio de que o local do aeroporto, que fica numa região valorizada de São Paulo, seja usado para empreendimentos imobiliários. Esse lote foi vencido pela XP Infra por R$ 141,4 milhões.
Na mesma rodada, foram leiloados também os aeroportos de Belém e Macapá, arrematados por R$ 125 milhões pelo Consórcio Novo Norte Aeroportos.
O Consórcio Norte Aeroportos informou que pretende apresentar os documentos exigidos pelo edital até sexta-feira. A Avena também manifestou essa intenção em nota: “A Aena segue firme no cumprimento de todas as etapas necessárias para a concretização do negócio, no calendário previsto, a fim de assumir o bloco de 11 aeroportos conquistados no leilão da sétima rodada. Nesta sexta-feira, a Aena cumprirá as obrigações prévias conforme o previsto. A XP Parti não respondeu.
Fonte: O Globo
