Fonte: Valor Econômico
Após meses de discussões técnicas, duas medidas idealizadas pelo governo para baratear os preços do querosene de aviação e aliviar os custos das empresas aéreas começaram a sair do papel. A decisão mais abrangente foi tomada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ontem, ao propor formalmente a abertura do mercado para um tipo mais barato do combustível – já amplamente usado nos Estados Unidos e cuja importação no Brasil ainda é proibida.
Na terça-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia aplicado multa de R$ 3,48 milhões à concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos (SP), por dificultar o acesso para novos interessados em distribuir querosene às aeronaves que se abastecem no terminal. Além do auto de infração, houve determinação de livre acesso às distribuidoras que queiram explorar o serviço no maior aeroporto do país.
Com as duas iniciativas, a expectativa do governo é iniciar um “choque” no mercado de querosene por meio do aumento da concorrência. O combustível representa, dependendo da rota, quase 40% dos custos operacionais das companhias aéreas. Na avaliação de autoridades do setor, a oferta mais ampla no fornecimento pode reduzir esses custos e até mesmo o preço das passagens. Em última instância, remove mais um complicador do mercado brasileiro e melhora o ambiente de negócios, incentivando a entrada de empresas estrangeiras no setor.
No caso da ANP, a diretoria colegiada acatou parecer técnico que propõe mudanças nas especificações para permitir o uso do querosene tipo Jet A no Brasil. Uma consulta pública com 45 dias de duração foi aberta para receber contribuições de interessados. Todos os diretores se manifestaram favoravelmente à alteração. A decisão final deve sair entre abril e maio.
Hoje só o combustível do tipo Jet A1, produzido pela Petrobras, possui a certificação necessária no país. Ele é mais resistente a temperaturas extremas e seu ponto de congelamento é nos -47° C. O Jet A, muito difundido nos Estados Unidos, formam cristais de hidrocarbonetos que diminuem o fluxo de combustível no sistema de abastecimento das aeronaves a partir de -40° C. Por isso, é banido em rotas polares.
“Não há justificativa [para sua vedação no Brasil] fora disso”, disse ao Valor o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, um dos principais articuladores da medida. Ele atribui ao lobby e ao protecionismo o impedimento existente até agora.
Com a adoção do Jet A, segundo Sampaio, o preço do querosene poderá cair entre R$ 0,06 e R$ 0,08 por litro. No processo da ANP, entidades como a Iata (associação internacional das empresas aéreas) e fabricantes de aeronaves (incluindo a Embraer) atestaram não haver problemas de segurança com a medida. “Acreditamos que isso tende a contribuir com o aumento da concorrência no mercado da aviação”, afirmou a diretora Symone Araújo, relatora do processo.
Para o secretário-executivo, as outras medidas são mais difíceis de mensurar, mas certamente têm impacto positivo. Na decisão da Anac, o que está em jogo é o acesso à infraestrutura de dutos para a distribuição do combustível, que só existe em Guarulhos e no Galeão (RJ). A Gran Petro alegou que teve barrada sua tentativa de entrada no “pool” de fornecedores que usam o sistema.
Nas próximas semanas, a agência de aviação definirá critérios para o acesso de novas empresas no “pool”. Enquanto isso, aplicou sanção de R$ 3,48 milhões à concessionária GRU Airport pelas travas verificadas.
Sampaio afirma que o governo está agindo em outras frentes, como na infraestrutura de tancagem para o querosene, mediante uma reconfiguração dos arrendamentos portuários. Uma das principais áreas com terminais de combustíveis do país, atualmente operada pela Transpetro em Santos (SP), foi dividida em dois. O STS 8 e o STS 8A, com a exigência de R$ R$ 1,4 bilhão em novos investimentos, serão leiloados no primeiro semestre. Com o novo contrato, haverá concorrência entre os terminais.
Em 2020, o Ministério da Infraestrutura começou a formular proposta de desoneração do
PIS/ Cofins sobre o querosene. A fragilidade fiscal barrou a iniciativa.
