O combustível de aviação, que responde por 30% a 40% dos custos das empresas aéreas, já subiu 40% neste ano, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Maior custo individual do setor aéreo, o combustível de aviação é o principal foco do governo para dar mais competitividade ao setor em 2021. O Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Economia avaliam um pacote de desoneração fiscal sobre o combustível de aviação, que pode gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 300 milhões por ano.
O governo discute zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre os combustíveis de aviação, disse Ronei Glanzmann, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura. Por ano, o governo federal arrecada R$ 256 milhões com a cobranças dos tributos sobre o querosene de aviação, ou cerca de R$ 0,07 por litro. No caso da aviação executiva, a contribuição é de R$ 0,85 por litro na gasolina, mais R$ 0,10 de Cide, gerando uma carga tributária de cerca de R$ 50 milhões por ano.
“Mesmo sabendo dos desafios fiscais que o governo enfrenta neste ano e enfrentará em 2021, estamos estudando um pacote em torno de R$ 300 milhões para ajudar o setor”, afirmou Glanzmann. O secretário disse que o combustível de aviação brasileiro é um dos mais caros do mundo, devido a questões tributárias, de monopólio do refino, e de concentração na distribuição do produto.
O refino está 97% concentrado nas mãos da Petrobras. A distribuição é dominada por três empresas f- Petrobras, Raízen e British Petroleum (BP). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) discutem alternativas para aumentar a competição. “Precisamos facilitar a importação do combustível para aumenta a concorrência”, disse Glanzmann. Uma das alternativas em estudo é a autorização para uso no país do querosene Jet A1, que é mais abundante no mercado e mais barato que o Jet A usado atualmente pelas aéreas do país. A ANP vai colocar em consulta pública proposta de mudança na matriz do combustível de aviação.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que o órgão tem trabalhado para por fim ao monopólio do refino de combustíveis e impedir uma eventual cartelização ou abuso de posição dominante na sua distribuição. Uma medida importante, segundo ele, foi o acordo do Cade com a Petrobras, em 2018, determinando a venda de 8 das 13 refinarias. “Nas próximas semanas será feita a venda da primeira refinaria, na Bahia. Até dezembro de 2021, teremos mais cinco ou seis novos competidores atuando nesse mercado”, afirmou Barreto. Ele estima que a entrada de novos rivais deve proporcionar uma redução nos preços de 10% a 15%.
O Cade também deve julgar nos primeiros meses de 2021 uma investigação de cartel na distribuição de combustíveis de aviação no aeroporto internacional de Guarulhos. A investigação foi concluída pela Superintendência do Cade, que recomendou a condenação das distribuidoras – BR Distribuidora, Raízen e BP. Segundo Barreto, as empresas passaram a exigir a aprovação da entrada do novo concorrente pelas participantes do pool. Se condenadas, as empresas podem pagar multas que vão até 20% do seu faturamento bruto.
O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, citou a dolarização do combustível de aviação como outro fator que encarece seu custo. “Hoje, 88,4% do combustível é produzido no Brasil, mas a gente paga como se ele viesse de Houston, que está a mais de 10 mil quilômetros de distância”, disse.
O presidente da Anac, Juliano Noman, considera o alto custo do combustível de aviação e o excesso de ações judiciais movidas contra as empresas aéreas os maiores problemas do setor. “Essas questões afetam a competitividade do mercado brasileiro e dificultam a atração de novos competidores”, disse Noman.
Os executivos participaram da Live “Os impactos dos custos do combustível de aviação no turismo e na economia do país”, realizada pela Editora Globo e patrocinada pela Refit. O evento foi transmitido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”.
Fonte: Valor Econômico
