A Medida Provisória conhecida como a MP do Voo Simples deve, entre outras alterações, simplificar a Lei que trata do Código Brasileiro de Aeronáutica e dar mais autonomia para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Preocupada com algumas possíveis alterações na legislação que venha a trazer retrocesso junto ao sistema dos serviços auxiliares, a Abesata está fazendo uma bateria de encontros para tratar do tema.
“O afastamento demasiado da Agência na fiscalização do setor causa, em especial em momentos de crise econômica, apreensão com o equilíbrio composto pelo compliance, qualidade do serviço e segurança de voo”, esclarece Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata.
Miguel esteve em audiência no último dia 03, segunda-feira, com Ronei Glanzmann, Secretário de Aviação e, na quinta-feira, no dia 06 de maio, com o diretor da ANAC, Rogério Benevides. No próximo dia 17 de maio, segunda-feira, deverá participar de outra audiência, agora com o diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman.
A proposta prevê a revisão de diversos dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, além de normas relativas a aeronaves, serviços aéreos, RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro), profissionais de aviação civil e TFAC. Ao todo serão 121 dispositivos revistos ou revogados.
