Por Cristian Favaro
As Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (chamadas de Esatas), que prestam serviço em terra nos aeroportos às companhias aéreas, estão amargando uma grave crise. Apesar da promessa de suporte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), as instituições financeiras estão se negando a emprestar recursos, mesmo diante de garantias dadas pelo governo. Do outro lado, as Esatas estão com as finanças comprometidas diante dos atrasos de até 90 dias no pagamento dos serviços por parte de aéreas como Gol e Azul. As prestadoras de serviço já tiveram de demitir 16 mil profissionais por causa da pandemia e cada dia o cenário fica pior com a necessidade de caixa para sustentar a retomada do tráfego.
Ricardo Aparecido Miguel, Diretor-Presidente da Abesata, que representa as empresas do setor, lembrou que antes o governo estudava um modelo específico de crédito para o grupo, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A ideia, entretanto, deu lugar a uma linha geral que abraça todos os setores, o PEAC, com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). “O problema é que nenhuma empresa do setor até hoje conseguiu financiamento. Os bancos não estão aceitando emprestar o dinheiro, mesmo com o governo arcando com parte do risco do empréstimo”, disse. As instituições financeiras, acrescenta Miguel, acabam oferecendo outros produtos, com taxas muito maiores diante da crise da pandemia, que deixou em xeque todo o setor aéreo.
Um empresário do setor, que preferiu não se identificar, destacou que já teve de demitir 340 profissionais desde o início da crise, o equivalente a 50% da equipe. As tentativas de levantar recursos nos bancos foram frustradas. “Todos os bancos negaram. Eles dizem que o nosso segmento é o segundo pior para se emprestar dinheiro hoje, atrás apenas de turismo e eventos”, disse.
Procurado, o BNDES afirmou que é sensível às necessidades do setor e tem buscado investir em soluções para ampliar o acesso a crédito. “O BNDES está a disposição de continuar articulando com a SAC (Secretaria de Aviação Civil), com o intuito de aprimorar seus produtos e soluções financeiras de forma a poder atender às necessidades das ESATAS, sempre seguindo as determinações do Governo Federal que define as políticas públicas para o segmento”.
O PEAC foi instituído por meio da Medida Provisória nº 975, convertida na Lei 14.042. Ele foi a saída encontrada pelo governo para ajudar as pequenas e médias empresas. Posteriormente foi permitido também que um porcentual dos recursos aportados pela União no FGI PEAC seja destinado a empresas que possuem faturamento superior a R$ 300 milhões – englobando assim praticamente todas as Esatas do País.
A garantia do FGI PEAC cobre 80% do risco de cada operação, oferecendo cobertura de risco para a carteira das instituições financeiras habilitadas de até 30%. Como há compartilhamento de risco com os bancos, eles não são obrigados a emprestar o dinheiro. A dificuldade do setor em acessar o recurso, entretanto, revela uma incapacidade do governo de criar uma linha que abrace toda a economia, visto que as conversas iniciais eram de projetos específicos para os setores.
No pico da crise, em abril, a receita das Esatas chegou a cair mais de 80%, sobretudo por causa da grande ligação dessas pequenas empresas com as aéreas internacionais, que têm estruturas mais enxutas no País. Hoje, a queda da receita está na casa dos 60%. O desafio agora é conseguir dinheiro para retomar as operações, na medida em que a demanda começou a voltar.
Do outro lado, aéreas como Gol e Azul estão atrasando em até 90 dias os pagamentos de serviços prestados pelas Esatas, como manuseio de bagagem e de carga e limpeza das aeronaves.
Procurada, a Gol disse que preza pelo relacionamento e transparência com seus fornecedores e prestadores de serviços. “Desde o início da pandemia, a Companhia trabalha de forma transparente com os prestadores de serviço de rampa, na busca de soluções para o equilíbrio e manutenção de seus compromissos financeiros, em linha com o tamanho de sua operação e realidade atual, tendo fechado recentemente importantes acordos com praticamente todos os envolvidos”. A Azul também foi procurada, mas não quis se manifestar.
Miguel destacou que surgiu ainda um movimento de recontratação de serviços, com abertura de concorrência e novos grupos de fora estão chegando no País. A chance de perder contratos, argumenta, acedeu um sinal de alerta, já que as Esatas em operação hoje terão de dar estabilidade aos funcionários por causa da medida provisória que garantiu a redução de salário até o fim do ano.
“Tenho de dizer que esse movimento de bid (licitação) me parece bobo. A empresa que contratou o serviço é que vai ter de arcar com os custos trabalhistas caso a prestadora venha a falir”, disse Miguel, explicando que a mudança veio junto da reforma trabalhista.
O que fica em xeque no cenário são os empregos. O setor já foi obrigado a demitir aproximadamente 16 mil pessoas, ou um total de 40% do seu efetivo.
A demanda por voos no mercado doméstico do Brasil (medida em passageiros quilômetros pagos, RPK) apresentou queda de 67,5% em agosto na comparação com igual mês de 2019, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Apesar da queda, foi o terceiro mês consecutivo de retomada do setor depois do pior da crise, em abril. O cenário internacional ainda é desafiador, com a demanda fechando agosto em queda de 92,1%.
Fonte: Broadcast Estadão
