Medida havia sido incluída por Celso Sabino para compensar financeiramente parte dos cortes no imposto de renda das empresas
Fonte: Valor Econômico
O relator da reforma do imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), desistiu de cortar o incentivo tributário para compra de aeronaves e peças, atendendo a pedido das empresas do setor aéreo, afirmam fontes. A medida tinha sido incluída pelo tucano para compensar financeiramente parte dos cortes no imposto de renda das empresas.
Procurado, Sabino não confirmou a informação e disse que não mudou nada no relatório protocolado na semana passada, mas três deputados afirmaram ao Valor que o relator concordou em recuar no corte do incentivo. Na quinta-feira, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota em apoio à reforma do imposto de renda.
“Nesse assunto, tanto o relator como o governo concordaram em manter o incentivo do IPI e PIS/Cofins. Eu e outros deputados da comissão fizemos campanha contra o corte, mas agora tenho que reconhecer que nossa luta foi aceita e vou votar a favor do parecer”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Numa tabela divulgada quando o corte no incentivo foi proposto, o relator e a Receita Federal informaram que o benefício custava R$ 4,29 bilhões, mas o número considera também os incentivos para a indústria de embarcações e, por isso, o valor desse recuo será menor. O setor divulga que a mudança causaria às empresas custo adicional de R$ 5 bilhões por ano, considerando-se a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte aéreo.
São dois benefícios que o relator propunha extinguir: a isenção de PIS/Cofins sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção, e de Imposto de Importação e IPI sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves. Uma emenda chegou a ser apresentada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para reverter o corte e será acatada pelo relator.
O setor, contudo, ainda tem outra demanda, apresentada pelo líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), para que não ocorra cobrança de 15% de imposto de renda sobre o leasing (aluguel) de aeronaves. A cobrança começou em fevereiro, mesmo em meio às dificuldades do setor por causa da pandemia. Até o ano passado, a tributação era de 1,5%.
Segundo Bacelar, essa emenda ainda está em negociação, mas há resistência dentro do governo a aceitá-la.
